OP - Orçamento Participativo POA - Nelson Marchezan não garante

Responsável por colocar Porto Alegre no mapa da política internacional, servindo de modelo para iniciativas replicadas em Paris, Barcelona, Bruxelas, Toronto, Lisboa e em milhares de outras cidades, o Orçamento Participativo está em xeque na Capital. Em um seminário no mês passado, o prefeito Nelson Marchezan anunciou a suspensão, pelos próximos dois anos, das assembleias que encaminham demandas da população. Alegou falta de recursos. O período servirá para a discussão de um novo formato para o OP no futuro.

As assembleias regionais e temáticas, realizadas anualmente, são encontros nos quais a população define demandas para serem incluídas no orçamento da prefeitura — além delas, existem fóruns mensais em que conselheiros e delegados eleitos pelas comunidades discutem esses temas. Segundo um levantamento feito pela atual gestão e utilizado como uma das justificativas para a suspensão das assembleias, das mais de 9,2 mil solicitações feitas entre 1990 e 2016, quase 2,4 mil estão pendentes. Integrantes da gestão passada dizem que o não cumprimento das demandas ocorreu em função de critérios técnicos e financeiros.

Nelson Marchezan não garante que o que ficou para trás será solucionado. Nos próximos meses, serão feitas reuniões nas 17 regiões do OP para que população defina prioridades entre as pendências. Nem todas serão executadas.

Apesar de a nova gestão garantir a continuidade do OP, agentes políticos e especialistas acreditam que a ferramenta de participação popular criada no governo do petista Olívio Dutra, no final da década de 1980, está sob ameaça. Isso porque a primeira vez em quase 30 anos que um governo suspendeu o processo coincide com um momento de crise no modelo de discussão.

— Acho que há um grande risco. Esse cancelamento é um precedente extremamente crítico, porque pode começar a esvaziar o processo, e ele perderá a capacidade de se reproduzir — diz Cézar Busatto, que comandou a Governança Local entre 2005 e 2016.

Não há uma data emblemática para o começo da agonia do OP em Porto Alegre. As primeiras tensões surgiram ainda nos governos petistas, na década de 1990. A intenção era ampliar o debate sobre as questões orçamentárias da cidade, mas as demandas da comunidade começaram a se sobrepor. As assembleias e os fóruns foram, cada vez mais, reduzidos a encaminhamento de problemas que exigiam investimento da prefeitura, sem uma reflexão maior sobre como viabilizá-los. A cada ano, pendências se acumulavam.

A reformulação ideal do processo, para especialistas, incluiria a retomada do debate do orçamento como um todo, e não apenas de uma verba específica destinada a obras. Segundo Busatto, a prefeitura tem resistido à discussão de temas como a estrutura tributária para evitar conflitos com empresários e corporações. Enquanto isso, as lideranças comunitárias do OP, em grande parte vinculadas a partidos políticos, usam o formato atual, focado nas demandas pontuais, para fazer carreira política ou alcançar cargos dentro da prefeitura.

— O OP vive um momento de grande crise. Ele nasceu para discutir todo o orçamento, não para apenas dinheiro novo para novas demandas. Todo esse conjunto, incluindo a receita, precisa ser discutido. O OP tem de ser repensado. Mas do ponto de vista de discussão de gestão, recurso e resultados, vejo um grande caminho pela frente — opina Busatto.

Reconhecimento da ONU e do banco mundial

Apesar de não ser unanimidade, poucas coisas são tão genuinamente porto-alegrenses quanto o Orçamento Participativo. Sua implantação na Capital, em 1989, motivou visitas de autoridades do mundo todo, que se inspiraram no modelo gaúcho para implantar a participação popular em diversas cidades. A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial reconheceram o projeto como exemplo bem-sucedido de ação comum entre governo e sociedade civil.

— Do ponto de vista político, inclusive desde a ótica do marketing político da cidade, seu significado é enorme. Por exemplo, quando em Paris se cria um orçamento participativo, o nome da capital gaúcha é mencionado. O mesmo ocorre em Nova York, também em Barcelona e em várias outras cidades em nível internacional. Esse é um patrimônio político tão significativo que chega a ser impossível de medir — destaca o professor Alfredo Alejandro Gugliano, do departamento de Ciência Política da UFRGS.

Para Gugliano, que estuda orçamentos participativos há mais de uma década, a suspensão das assembleias representa uma perda na "qualidade democrática" da Capital. Apesar dos percalços, o OP ainda é visto como um mecanismo que viabiliza um controle, por parte da população, do que é feito com os recursos públicos.

— É um grande retrocesso do ponto de vista da cidadania. Em vez de ampliar a capacidade dos cidadãos acompanharem e interferirem na gestão municipal, estamos ampliando a autonomia governamental. Ou seja, está sendo retirada das mãos dos porto-alegrenses a capacidade de discutir e decidir onde é aplicada parte significativa dos investimentos municipais. Precisamente o contrário do que vem sendo levado adiante nas principais cidades do planeta.

Marchezan e sindicato dos funcionários não se entendem

O prefeito Nelson Marchezan suspendeu a reunião com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), marcada para a manhã desta quinta-feira, 09.

A prefeitura afirma que convocou o encontro para apresentar os números do orçamento municipal, que mostram despesas maiores do que a receita.

Os municipários, porém, alegam que foi o Simpa quem solicitou a reunião e que a pauta era outra.

A pauta do sindicato trazia pontos específicos: o decreto municipal que altera os horários na Educação, o decreto que trata do ponto eletrônico, funções gratificadas e substituições e  hora-extra.

Além do prefeito Marchezan, participaria do encontro o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.

A direção do sindicato afirma que tem interesse em debater as finanças municipais, mas que precisaria de mais tempo para se preparar.

Segundo o Simpa, o “convite” do prefeito, para conhecer o fluxo de caixa da Prefeitura, chegou ao sindicato na véspera, às 17h15min, sem tempo para preparação da discussão sobre o orçamento.

“A situação só demonstra a necessidade de reforço da nossa mobilização contra os ataques aos direitos da população e da categoria municipária e contra a propaganda enganosa facilmente disseminada na mídia, sem grandes questionamentos”, diz nota postada no site do Simpa..

A assessoria do gabinete do prefeito afirmou que tratativas para a reunião sobre o fluxo do caixa vinham sendo realizadas há alguns dias e que a data já estava definida. Segundo o gabinete, a direção do sindicato chegou à reunião propondo outra pauta.

O sindicato afirma que o pedido de uma reunião para tratar de uma pauta de reivindicações havia sido encaminhado antes do convite do prefeito.

Uma nova reunião deve ser marcada para tratar do tema do fluxo de caixa.

Em relação às pautas propostas pelo Simpa, a prefeitura considera que são pautas específicas e que precisam ser tratadas com os respectivos secretários.

Na segunda-feira, 6, a Câmara manteve o veto do prefeito a uma lei aprovado em dezembro, proibindo a Prefeitura de parcelar os salários, como vem fazendo há dois anos o governo estadual.

Fonte: jornalja.com.br

Marchezan está certo, os professores estão errados

Foto: Maia Rubim/Sul21

Em sua coluna no jornal Zero Hora do dia 7 de março, o jornalista David Coimbra apresentou razões pelas quais acredita que “Marchezan está certo, os professores estão errados” (este era, aliás, o título do artigo) na questão da reforma imposta sem diálogo pela SMED à rede escolar do Município.

Respondemos, aqui, ao texto de David, para esclarecer alguns pontos equivocados da sua análise.

O colunista começa dizendo: “Para quem não sabe do que se trata: o prefeito quer que os professores fiquem mais tempo com os alunos em sala de aula. São 15 minutos a mais de aula por semana para o professor, o que resulta em três horas e 45 minutos a mais para o aluno. Para o professor, pouco; para o aluno, muito.

Isso é uma mentira da prefeitura repetida inocentemente pela imprensa, que também parece não saber do que se trata. O que acontece de verdade nas escolas: hoje, os alunos entram na escola às 7h30min e saem às 12h. Pela imposição da SMED, os estudantes entrariam na escola às 8h e sairiam às 12h. Isso dá meia hora a menos por dia.

David continua assim: “Para alcançar esse resultado, as escolas não podem mais dispensar os alunos às 10h nos dias de reunião pedagógica semanal. Os alunos, agora, têm de ficar com um professor substituto durante as reuniões.”

Ora, esse “professor substituto” que surgiu, sabe-se lá como, no texto na reforma da SMED é uma entidade mitológica que ninguém na prefeitura é capaz de explicar. NÃO EXISTE essa figura nas escolas e a contratação de substitutos para atuarem durante as reuniões é algo muitíssimo improvável de acontecer, já que a plataforma de Marchezan Júnior é de REDUÇÃO de gastos e não de contratação de mais pessoal. Com quem ficarão os alunos durante as reuniões? O próprio secretário Adriano Naves de Brito, em comparecimento à Câmara, afirmou que caberá à administração escolar definir quem será o responsável pelos alunos durante as reuniões, sem oferecer qualquer tipo de suporte para as direções. A SMED cria o problema e não oferece a solução.

Em seguida, David questiona a própria necessidade de reuniões pedagógicas nas escolas: “Fui aluno, minha mãe foi professora, meu filho é aluno, conheço algo dos sistemas de educação do Brasil e dos Estados Unidos, e nunca tive notícia dessa necessidade de as escolas cortarem meio dia de aula todas as semanas. Sempre tive aula de segunda a sexta, às vezes sábado, no mínimo das oito ao meio-dia, não raro tendo de voltar à escola à tarde para a educação física. Por que não pode ser assim nas escolas municipais de Porto Alegre?”.

Caro David, as reuniões pedagógicas são uma CONQUISTA da rede municipal de Porto Alegre e, além disso, cumprem o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Plano Nacional de Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais, que determinam um trabalho interdisciplinar nas escolas. Nossos professores e professoras precisam planejar as atividades pedagógicas e construir planos integrados de ação, e TODOS os membros da equipe têm de participar. Para haver interdisciplinaridade, os profissionais das diferentes disciplinas precisam sentar e dialogar.

Além do mais, querer que cada minuto da carga horária seja cumprido dentro da sala de aula, sem espaço para atividades de planejamento, é uma visão mercadológica do ensino. Escola não é linha de montagem e o trabalho do professor não é quantitativo, mas qualitativo. Planejar é parte fundamental do processo pedagógico e isso deve ser feito dentro da carga horária dos profissionais na escola.

O colunista continua seu texto fazendo uma ode ao servilismo e à moral bovina: “O prefeito não tem apenas o direito de mudar os horários dos professores, tem obrigação de fazê-lo, se é algo compatível com o programa que apresentou nas eleições. Você, assalariado, decide os horários da empresa em que trabalha? Os professores poderiam perfeitamente aceitar a mudança e colaborar para que fosse aperfeiçoada. Mas, não. O que há é manha.”

Talvez o jornalista não saiba, pois a educação não é a sua área direta de trabalho, mas uma das dimensões fundamentais do ensino público é a GESTÃO DEMOCRÁTICA. Nossas escolas não são linhas de montagem controladas por capatazes, mas espaços horizontais de construção coletiva de conhecimentos e de práticas. Em vez de dialogar com as comunidades escolares e propor uma reforma que contemplasse a realidade das escolas e as necessidades dos estudantes e professores, o prefeito e seu secretário inventaram uma reforma que muda o que não precisa ser mudado e precariza as atividades pedagógicas.

O resto do artigo nem merece resposta, pois o autor para de tratar da reforma do ensino para dizer que o Brasil virou um caos porque o brasileiro reclama demais. Sua solução para melhorar o país parece ser sugerir que o povo baixe a cabeça e aceite o que vem de cima, sem contestação.

As comunidades escolares de Porto Alegre, que, felizmente, discordam do colunista, estão fazendo justamente o oposto: resistindo ao autoritarismo de Marchezan Júnior e de seu secretário de Educação. Não estamos sozinhos nessa luta; os estudantes e seus pais estão ao nosso lado na busca por um ensino melhor, por uma cidade melhor. Na mesma manhã em que a coluna de David Coimbra foi publicada, alunos e familiares se reuniram em frente à EMEF Villa-Lobos, na Lomba do Pinheiro, para protestar contra as modificações autoritárias. Essa luta cresce nas demais escolas da rede e não cessará enquanto a voz das comunidades escolares e não for ouvida.

Todo nosso apoio a quem vive a educação: estudantes, familiares, professores, equipes diretivas e funcionários das escolas.

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Prof. Alex Fraga é vereador de Porto Alegre pelo PSOL.

Marchezan vai parcelar salários

Simpa diz que buscará diálogo com Marchezan, mas que não aceitará parcelamento de salários

Luís Eduardo Gomes

Em seu primeiro discurso como prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) afirmou que a Prefeitura deve, nos próximos quatro anos, enfrentar sua pior situação financeira nas últimas décadas (Sabe disso porque foi a favor da PEC 241, que congelou o orçamento de todas prefeituras do Brasil, incluindo Porto Alegre). Por outro lado, em diversos momentos da campanha e em debates, mesmo quando não perguntado diretamente sobre o assunto, ele disse que não iria ceder a pressões de sindicatos caso fosse eleito. Para os servidores do município, fica o temor de que, assim como ocorre com o funcionalismo estadual, os salários sejam congelados e até pagos parceladamente nos próximos anos.

Alberto Terres, um dos diretores-gerais da direção recém-eleita do Sindicato Municipários de Porto Alegre (Simpa), afirma que a entidade irá buscar o diálogo com o próximo prefeito e terá o compromisso de garantir e ampliar direitos dos 25 mil trabalhadores (entre ativos e inativos).

“Pelas informações que nós temos, o gasto com os funcionários públicos municipais é de 42% da receita, ou seja, bem abaixo do limite prudencial. Se a Prefeitura de Porto Alegre tem problemas financeiros, nós entendemos que os funcionários do município não podem ser os primeiros a serem prejudicados. Qualquer prefeito terá que dialogar com a categoria e dizer que, se a intenção dele é parcelar ou cortar salários, explicar porque irá cortar dos funcionários e não em outros setores da administração”, disse. “Para nós, não se justifica qualquer ameaça de parcelamento de salário”.

Tags: Marchezan, municipários, Simpa

Fonte: SUL21